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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCuco, Rindau-
dc.date.accessioned2025-02-21T10:18:07Z-
dc.date.issued2024-07-11-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/4159-
dc.description.abstractUrban mobility is vital for realizing the Right to the City, as it directly affects access to work, education, health, and leisure. The Maputo Metropolitan Area faces significant challenges in this area due to rapid and unplanned urban growth, an inefficient public transport system, and inadequate road infrastructure. This monograph analyzes the legal framework on urban mobility in Maputo and its effectiveness in realizing the Right to the City. Specifically, the work aims to: i) examine the current laws and regulations on urban mobility, public transport, and road infrastructure; ii) identify legal gaps related to the right to urban mobility in Maputo; iii) propose recommendations for new regulations aimed at improving urban mobility and ensuring the Right to the City. The research uses a qualitative approach and employs bibliographic and documentary research methods, through which access to national and international doctrine and legislation on urban mobility was obtained. The research results indicate that mobility is a right enshrined in the Constitution of Mozambique, connected to other fundamental rights. In the Maputo Metropolitan Area, there are some normative instruments on urban mobility. However, they mainly focus on regulating automobile and passenger transport. Since urban mobility goes beyond transportation, it is necessary to conceive a comprehensive and cohesive urban mobility policy that includes the construction and requalification of infrastructure, road lighting, traffic education programs, and the dissemination of environmental information through seminars, lectures, and courses.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à cidadept_BR
dc.subjectMobilidade urbanapt_BR
dc.subjectÁrea Metropolitana de Maputopt_BR
dc.titleDireito à cidade e os desafios da mobilidade urbana na área metropolitana de Maputopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Serra, Carlos-
dc.description.resumoA mobilidade urbana é vital para concretizar o Direito à Cidade, pois afecta directamente o acesso ao trabalho, educação, saúde e lazer. A Área Metropolitana de Maputo enfrenta grandes desafios nessa área devido ao rápido e desordenado crescimento urbano, além de um sistema de transporte público ineficiente e uma infra-estrutura rodoviária inadequada. Esta monografia analisa o quadro jurídico sobre a mobilidade urbana em Maputo e a sua eficácia na efectivação do Direito à Cidade. Especificamente, o trabalho objectiva: i) examinar as leis e regulamentos actuais sobre mobilidade urbana, transporte público e infra-estrutura rodoviária; ii) identificar lacunas jurídicas relacionadas ao direito à mobilidade urbana em Maputo; iii) propor recomendações para as novas regulamentações que visam melhorar a mobilidade urbana. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e recorre ao método de pesquisa bibliográfica e documental, por meio do qual se teve acesso à doutrina e à legislação nacional e internacional sobre mobilidade urbana. Os resultados da pesquisa indicam que a mobilidade é um direito consagrado pela Constituição da República de Moçambique, estando conectado a outros direitos fundamentais. Na Área Metropolitana de Maputo, existem alguns instrumentos normativos sobre mobilidade urbana. Contudo, centram-se principalmente na regulação dos transportes automóveis e de passageiros. Dado que a mobilidade urbana vai além dos transportes, é necessário conceber uma política de mobilidade urbana abrangente e coesa, que inclua a construção e requalificação de infra-estruturas, iluminação das vias, programas de educação de trânsito e disseminação de informações ambientais através de seminários, palestras e cursos.pt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.description.embargo2025-02-21-
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