Navegando por Autor Chipanga, António Salomão
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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1-Set-2024 | Da (in) constitucionalidade do número 2, do artigo 29 da Lei do Trabalho face ao número 4 do artigo 121 da CRM | Macamo, Maria Norcénia Armindo | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Jul-2024 | Os tribunais judiciais no período pós-independência: percurso, constrangimentos e desafios | Pereira, Luís de Sá Albino | Trabalho de Conclusão de Curso |